Termos e Condições Gerais

Termos e Condições Gerais de uso do site
  
Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo Classificados da TV Conde, por meio dos sites www.tvconde.com. e www.classificados datvconde.blogspot.com.br.
Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do Classificados da TV Conde deverá aceitar os Termos e Condições Gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELO CLASSIFICADOS DA TV CONDE

O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Classificados da TV Conde.

Em caso de dúvidas, entre contato conosco pelo tel: (83) 96012406



01 - Objeto

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais consistem em (i) ofertar e hospedar espaços nos sites www.tvconde.com. e www.classificados datvconde.blogspot.com.br, para que os Usuários anunciem à venda seus próprios produtos e/ou serviços e (i) viabilizar o contato direto entre Usuários anunciantes e Usuários interessados em adquirir os produtos e serviços anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. Classificados da TV Conde, portanto, possibilita que os Usuários contatem-se e negociem entre si diretamente, sem intervir no contato, na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados por seus Usuários nos sites www.tvconde.com. e www.classificados datvconde.blogspot.com.br.


02 - Capacidade para cadastrar-se

Os serviços do Classificados da TV Conde estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Classificados da TV Conde, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o usuário advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.
Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se os Classificados da TV Conde detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.
Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se por seus representantes legais.


03 - Cadastro

Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
Ao se cadastrar no Classificados da TV Conde o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados pelas empresas do grupo (TV Conde), declarando para tanto ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso de cada serviço que passam, por referência, a fazer parte integrante destes Termos e Condições.
Classificados da TV Conde não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.
Ao seu critério, o Classificados da TV Conde poderá requerer um cadastro adicional aos Usuários que operarem como concessionárias ou imobiliárias, como requisito para que estes Usuários tenham acesso aos pacotes de publicações especiais. Nestes casos, uma vez efetuado o cadastro adicional, as vendas de automóveis ou imóveis, que forem feitos pelas concessionárias ou imobiliárias, respectivamente, somente serão publicados nos Classificados da TV Conde, através de algum destes pacotes, ou sob as modalidades que o Classificados da TV Conde permitir para estes tipos de Usuários.
Classificados da TV Conde se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.
Caso o Classificados da TV Conde decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o Classificados da TV Conde poderá bloquear o cadastro para vendas, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Classificados da TV Conde.
O apelido que o Usuário utiliza no Classificados da TV Conde não poderá guardar semelhança com o nome Classificados da TV Conde. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem ao Classificados da TV Conde ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico. O Classificados da TV Conde se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente termo.


04 - Modificações dos Termos e Condições Gerais

Classificados da TV Conde poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.
As alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.


05 - Produtos anunciados

5.1 Anúncios/ ofertas
O Usuário poderá oferecer à venda produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, fotos e outras informações relevantes do produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste contrato ou das demais políticas do Classificados da TV Conde. O produto ou serviço oferecido pelo Usuário vendedor deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio no Classificados da TV Conde, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto oferecido, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor do produto para entrega imediata. Os anúncios devem conter, caso necessário, a descrição de todos os impostos incidentes sobre a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável.
O Usuário declara, também, que ao publicar um anúncio possui em estoque produtos em quantidade suficiente para cumprimento de sua oferta.
O Classificados da TV Conde poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja de acordo com os Termos e Condições, não seja suficientemente claro, ou que permita algum tipo de variação, para assim evitar confusões ou mal entendidos quanto ao preço final do produto.
Os produtos anunciados na categoria Automóveis, motos e outros veículos precisam apresentar o preço integral, incluindo-se eventuais dívidas e ônus suplementares com os quais o comprador precisará arcar para gozar livremente do bem.
Tendo em vista que o Usuário comprador recebe os dados de contato do Usuário anunciante (e vice-versa) após manifestar a intenção na compra do item anunciado, não é permitido inserir ou manter no próprio anúncio quaisquer dados pessoais para contato, tais como, e sem se limitar, a números de telefones, endereços de e-mails, ou páginas de internet que contenham os dados mencionados anteriormente, salvo o estipulado especificadamente para as categorias: Automóveis, motos e outros veículos, além da categoria de Imóveis e Serviços.
Não é permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos que não sejam expressamente previstos pelo Classificados da TV Conde, a fim de explicitar a clareza e lisura dos meios de pagamento oferecidos pelo Classificados da TV Conde caso por estes optem as partes contratantes. Caso se infrinja qualquer das disposições previstas nesta cláusula, o Classificados da TV Conde poderá editar, solicitar que o Usuário o edite, ou remover o respectivo anúncio, hipótese em que não haverá estorno ou devolução de quantias pagas ou a pagar relativas ao anúncio suprimido.
5.2 Inclusão de imagens e fotografias
O Usuário pode incluir imagens e fotografias do produto oferecido sempre que as mesmas correspondam ao produto, com exceção dos casos que se tratarem de serviços e bens intangíveis que, por sua natureza, não permitam tal correspondência.
O Classificados da TV Conde poderá retirar do site publicações que contenham  imagens que não estejam de acordo com o Termos e Condições de Uso e demais políticas de utilização do site. As imagens e fotografias dos produtos anunciados na modalidade Diamante e Ouro deverão cumprir com alguns requisitos adicionais como condição para serem expostos na Página Principal dos sites www.tvconde.com. e www.classificados datvconde.blogspot.com.br.
5.3 Produtos Proibidos
Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos ou serviços cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e Condições Gerais e demais políticas do Classificados da TV Conde, ou pela lei vigente.
As políticas concernentes a produtos cujo anúncio é expressamente proibido no Classificados da TV Conde encontram-se no anexo Produtos Proibidos.
Fica expressamente proibida a venda de armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais, bem como medicamentos e qualquer tipo de drogas em geral ou produtos aos quais se atribua efeitos terapêuticos de qualquer natureza, propriedade roubada, órgãos humanos, animais, no todo ou em parte, afora os constantes de rol enunciativo publicado em Produtos Proibidos, moedas e cédulas falsificadas, serviços de câmbio não autorizado, exceto venda de moedas antigas, produtos de contrabando, produtos falsificados ou adulterados, pólvora ou material explosivo, ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais, serviços e/ou produtos relacionados a prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes (salvo os produtos que forem cadastrados na categoria Adultos), quaisquer produtos cuja venda é expressamente proibida pelas leis vigentes, cigarros e outros produtos derivados do tabaco e/ou que façam apologia ao hábito de fumar, produtos que promovam a violência e ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo.
Também está proibida a venda de CDs que contenham música em formato MP3, quando a mesma não está expressamente autorizada pelo artista ou gravadora proprietária dos direitos autorais, ou infrinja alguma legislação. Também não podem ser cadastrados produtos que violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, nem software para OEM (entende-se como software para OEM, a versão especial do software pré-instalada no disco rígido de computadores pessoais no momento da fabricação, ou quando este for agrupado ao hardware do computador), NFR, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos que exijam do Usuário vendedor direito de venda, ou que somente podem ser vendidos com participação ou autorização de terceiros, e bens embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse. Fica proibida, ainda, a venda de aparelhos ativos, eletroestimuladores, para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. É responsabilidade exclusiva do Usuário vendedor velar pela legalidade da venda de seus produtos e serviços e o Classificados da TV Conde não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site ou por negociações que não cumpram com as restrições descritas nos Termos e Condições Gerais. Para obter mais informações sobre produtos e serviços proibidos, consulte as Políticas sobre publicação de produtos e serviços no Classificados da TV Conde.
5.4. Proteção à Propriedade Intelectual
O Classificados da TV Conde desenvolveu um Programa (adiante nominado PPPI) destinado a assegurar que os produtos anunciados não firam direitos de propriedade intelectual e industrial ou qualquer sorte de direitos de terceiros. Os membros do PPPI ou os titulares dos direitos infringidos poderão solicitar a remoção daqueles produtos que entendam violar seus direitos. Suspeitando o Classificados da TV Conde que tenha sido cometida alguma atividade ilícita ou que infrinja as normas aqui mencionados, alguns dados dos Usuários infratores poderão ser encaminhados aos membros do PPPI, conforme descrito no item Privacidade da Informação.


06 - Privacidade da Informação

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário do Classificados da TV Conde é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Classificados da TV Conde tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo Classificados da TV Conde com as demais empresas integrantes do grupo econômico.

Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a página de Privacidade e Confidencialidade.


07 - Obrigações dos Usuários

7.1 Comprador. Os Usuários interessados em comprar produtos ou contratar serviços anunciados por vendedores no Classificados da TV Conde devem manifestar seu interesse e realizar suas ofertas durante o prazo da negociação por estes estipulado. Os anúncios encerram-se quando expirado o prazo definido pelos Usuários vendedores ou quando acabam as quantidades nele contidas, e os anúncios de serviços expiram quando termina o prazo do anúncio determinado pelo Usuário anunciante. O Usuário comprador, após manifestar interesse na compra de um item anunciado, através das ferramentas do site, obriga-se a contatar o Usuário vendedor e efetivar a transação, salvo se a negociação for proibida por lei ou por estes Termos e Condições Gerais e anexos, ou na hipótese de os Usuários vendedor e comprador desistirem do negócio de comum acordo.
Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio.
As ofertas só terão validade se realizadas por meio do sistema do Classificados da TV Conde.
Tributos: O Classificados da TV Conde não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades dos usuários do site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o comprador deverá exigir nota fiscal do vendedor em suas transações, a menos que o Usuário vendedor esteja realizando uma venda eventual e não se enquadre no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.
7.2. Obrigações do Usuário vendedor. O Usuário vendedor deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço anunciado. O Usuário vendedor obriga-se a entrar em contato com o Usuário comprador para efetivar a transação sempre que tenha recebido uma manifestação de interesse na compra do item anunciado. Apenas nos seguintes casos excepcionais o Usuário vendedor poderá não efetivar a venda: se não houve acordo com o Usuário comprador sobre a forma de pagamento ou prazo de entrega; se não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do Usuário comprador; se houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto anunciado.
Todos os vendedores deverão, obrigatoriamente, disponibilizar a seus compradores a opção de utilizar Método de Pagamento, que permite o gerenciamento e a efetivação de pagamentos por diversos meios, tais como cartão de crédito, boleto bancário, transferência bancária online ou envio de dinheiro disponível em conta gráfica.
Quando uma negociação se concretizar, o Usuário vendedor deverá, sempre que e conforme previsto, pagar ao Classificados da TV Conde, em contrapartida aos serviços descritos na cláusula 1, o valor correspondente a um percentual do preço anunciado. Tal valor deverá ser pago também nos casos em que a negociação não se concretizar por responsabilidade do Usuário vendedor.
Em virtude dos Classificados da TV Conde não figurar como parte nas transações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário vendedor. Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu o Classificados da TV Conde, cujos fatos fundem-se em ações do Usuário vendedor, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. Por não figurar como parte nas transações de compra e venda que se realizam entre os Usuários, o Classificados da TV Conde também não pode obrigar o Usuário vendedor a honrar sua obrigação ou efetivar a negociação.
Quando o vendedor receber uma oferta de compra de um item anunciado, dando início a uma negociação, deverá qualificar a contraparte conforme o estabelecido na cláusula 15 destes Termos e Condições Gerais. Caso não o faça no prazo lá definido, ser-lhe-á cobrado em contrapartida aos serviços descritos na cláusula 1, o valor correspondente a um percentual do preço anunciado, sempre que e conforme previsto, como se a venda houvesse sido concretizada.
O vendedor deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos e/ou serviços ou como alienante eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Usuário comprador.
Tributos: o Classificados da TV Conde não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário comprador e Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor que atue como comerciante, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.


08 - Práticas Vedadas

Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições e seus anexos: a) manipular os preços dos produtos anunciados; b) interferir nas transações entre outros Usuários; c) manter algum tipo de comunicação direta, por e-mail ou por qualquer outra forma, salvo através da sessão de perguntas e respostas dos sites, com Usuário que potencialmente seja a sua contraparte em uma negociação, antes de manifestada a intenção na compra do respectivo item; d) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço dos sites, antes de manifestada a intenção na compra do item anunciado, salvo o estipulado especificamente para a categoria Carros, Motos e Outros Veículos, Serviços e Imóveis; e) anunciar produtos proibidos pelas políticas do Classificados da TV Conde e a lei; f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários; g) adicionar em seus anúncios acréscimos de preço caso o comprador opte por realizar o pagamento pelo método que escolher.
Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento do anúncio, ou com a suspensão ou cancelamento do seu cadastro como usuário do Classificados da TV Conde, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários compradores.


09 - Violação no Sistema ou da Base de Dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Classificados da TV Conde, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.


10 - Sanções

Sem prejuízo de outras medidas, o Classificados da TV Conde poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do Classificados da TV Conde; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o Classificados da TV Conde entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Classificados da TV Conde ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que o usuário não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de usuário.
O Classificados da TV Conde reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um usuário torne-se Certificado.



11 - Responsabilidades

O Classificados da TV Conde se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios nos sites www.tvconde.com. e www.classificados datvconde.blogspot.com, desde que o Classificados da TV Conde tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios. Esclareça-se, por oportuno, que o Classificados da TV Conde não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros.
O Classificados da TV Conde não é o proprietário dos produtos ou prestador dos serviços anunciados pelos Usuários nos sites www.classificados datvconde.blogspot.com, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na entrega dos produtos ou na prestação dos serviços anunciados pelos Usuários nos sites www.mercadolivre.com.br e www.arremate.com.br.
O Classificados da TV Conde não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O Classificados da TV Conde não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
O Classificados da TV Conde não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros faz por sua conta e risco, reconhecendo o Classificados da TV Conde como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos produtos e serviços ofertados por terceiros. Em nenhum caso o Classificados da TV Conde será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do Classificados da TV Conde decorrentes da conduta de outros Usuários.
O Classificados da TV Conde recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades, ressalvada as responsabilidades daí decorrentes em virtude das normas legais já acima citadas.
O Classificados da TV Conde responsabiliza-se por eventuais danos causados aos seus usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios nos sites www.tvconde.com. e www.classificados datvconde.blogspot.com, desde que o Classificados da TV Conde tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios. Esclareça-se, por oportuno, que o Classificados da TV Conde não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.
Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o Classificados da TV Conde e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 7.
Uma vez que o Usuário vendedor tem a faculdade de eliminar, perguntar ou impedir outros Usuários de fazer perguntas ou ofertas de compra em seus anúncios, fica expressamente determinado que, caso exerça tal faculdade, se responsabilizará exclusivamente por esse ato e assumirá as conseqüências que dele possam advir, inclusive, ressalvando as responsabilidades decorrentes do art. 39, II da lei n° 8.078/90.


12 - Alcance dos Serviços

Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre Classificados da TV Conde e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que Classificados da TV Conde não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos Usuários, e sobre a capacidade dos Usuários para negociar. O Classificados da TV Conde não pode assegurar o êxito de qualquer transação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos usuários. O Classificados da TV Conde não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.


13 - Falhas no Sistema

O Classificados da TV Conde não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O Classificados da TV Conde também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.


14 - Tarifas e Faturamento

O Cadastro no Classificados da TV Conde é gratuito. Ao colocar um produto ou serviço à venda o Usuário deverá pagar as devidas tarifas de acordo com o Tipo de Anúncio que escolher. Poderá ser cobrada uma Tarifa de Anúncio, que estará vinculada ao nível de exposição do anúncio no site e uma tarifa de venda, que somente será paga ao Classificados da TV Conde quando a negociação se concretizar, caso não se concretizar por culpa exclusiva do Usuário Vendedor, ou quando este não qualificar a negociação no prazo estipulado.
O Usuário concorda em pagar ao Classificados da TV Conde os valores correspondentes pelas tarifas de anúncio,  ou qualquer outro serviço prestado pelo Classificados da TV Conde em que haja uma tarifa estabelecida. Classificados da TV Conde se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento, sempre notificando os usuários na forma estipulada na cláusula 4 ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.
Classificados da TV Conde se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.


15 - Propriedade Intelectual e links

O uso comercial da expressão " Classificados da TV Conde " como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Classificados da TV Conde assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua Conta são propriedade do Classificados da TV Conde e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Classificados da TV Conde.





16 - Indenização

O Usuário indenizará Classificados da TV Conde, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do Classificados da TV Conde, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.


17 - Anexos

São parte integrante e inseparável destes Termos e Condições Gerais os seguintes documentos e/ou seções do Classificados da TV Conde incorporados por referência, onde estão detalhadas as políticas e/ou Termos e Condições de diferentes serviços oferecidos pelo site. Os mesmos podem ser consultados no próprio site, clicando na página correspondente citada abaixo:



Responsabilidades

Os Classificados da TV Conde não se responsabiliza por procedência da mercadoria exposta no seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios no nosso site.

Não nós responsabilizamos por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros. 

Os Classificados da TV Conde não é o proprietário dos produtos ou prestador dos serviços anunciados pelos Usuários no site www.classificadostvconde.blogspot.com.br, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda.
Tampouco intervém na entrega dos produtos ou na prestação dos serviços anunciados pelos Usuários no site www.classificadostvconde.blogspot.com.br.

Os Classificados da TV Conde não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros. Os Classificados da TV Conde não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

Os Classificados da TV Conde não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros faz por sua conta e risco, reconhecendo Os Classificados da TV Conde como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos produtos e serviços ofertados por terceiros. 
Em nenhum caso Os Classificados da TV Conde será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através dos Classificados da TV Conde decorrente da conduta de outros Usuários.

Os Classificados da TV Conde recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades, ressalvada as responsabilidades daí decorrentes em virtude das normas legais já acima citadas.

Os Classificados da TV Conde não responsabiliza-se por eventuais danos causados aos seus usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios nos sites www.tvconde.com e www.classificadosdatvconde.blogspot.com.br, desde que os Classificados da TV Conde tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios. Esclareça-se, por oportuno, que os Classificados da TV Conde não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros. 

Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade Os Classificados da TV Conde e seu proprietário.

Uma vez que o Usuário vendedor tem a faculdade de eliminar, perguntar ou impedir outros Usuários de fazer perguntas ou ofertas de compra em seus anúncios fica expressamente determinado que, caso exerça tal faculdade, se responsabilizará exclusivamente por esse ato e assumirá as consequências que dele possam advir, inclusive, ressalvando as responsabilidades decorrentes do art. 39, II da lei n° 8.078/90.

 
Indenização

O Usuário indenizará Os Classificados da TV Conde, e seu diretor por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas dos Classificados da TV Conde, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

Todos os itens destes Termos e Condições Gerais estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

Produtos Proibidos

Órgãos ou membros humanos

Está proibida a oferta e/ou venda de pessoas, corpos humanos, cadáveres, órgãos ou resíduos de órgãos ou membros humanos, no todo ou em parte.
Alguns exemplos: sangue, esperma, ossos, órgãos, pele, etc.
Excetua-se aqui produtos como perucas e barbas postiças.


Produtos Proibidos ou Infrações aos Termos e Condições Gerais

Nesta página você encontrará uma lista dos produtos cuja oferta, publicação ou venda estão proibidas no Os Classificados da TV Conde.

Antes de cadastrar um anúncio de venda de algum item através dos Classificados da TV Conde, aconselhamos que revisse estas condições e confira se a venda é permitida.



Armas de Fogo

A venda de armas de fogo é proibida nos Classificados da TV Conde. Será considerada arma de fogo qualquer dispositivo que se valha da energia da pólvora para lançar um projétil à distância, aí incluídas as armas utilizadas em práticas desportivas, antigas, peças de colecionador, em condições de disparo ou não, de uso exclusivo das Forças Armadas ou não. 

São igualmente proibidos: munições, cartuchos, silenciadores e quaisquer acessórios, bem como lança-chamas, gases letais, gás mostarda, gás lacrimogêneo e explosivos em geral.
Outras armas: Tampouco poderão ser oferecidos dispositivos ou armas que disparem projéteis letais. 

Armas dissimuladas: não será permitido o anúncio de produtos que possam ser confundidos com armas de fogo, ainda que inofensivos em si, tais como armas de brinquedo que imitem armas de fogo.

Pólvora ou material explosivo

Produtos que contenham pólvora ou material explosivo de qualquer tipo, cuja venda está regulamentada por lei e sobre a qual se estabeleçam restrições não poderão ser oferecidos nem vendidos nos Classificados da TV Conde. Em casos de materiais pirotécnicos, só poderão ser oferecidos aqueles que estiverem devidamente registrados pelas autoridades competentes.
 Além disso, os usuários que oferecerem estes produtos deverão estar registrados e autorizados para venda dos mesmos. Também não é permitido oferecer e/ou vender manuais que expliquem ou ensinem como construir bombas ou explosivos.


Narcóticos

É proibido o anúncio através dos Classificados da TV Conde de drogas, narcóticos e tóxicos em geral, bem como substâncias alucinógenas e tidas pela lei e pelas autoridades competentes como ilegais. Também não é permitida a venda de utensílios ou implementos destinados à sua produção, modificação, processamento ou consumo.


Medicamentos e equipamentos hospitalares, substâncias e produtos para a saúde e/ou estética

Não podem anunciados nos Classificados da TV Conde qualquer tipo de medicamento, seja ou não de venda exclusiva mediante prescrição médica ou que não são de venda livre ao público.
Nesta proibição também se incluem substancias que contenham anabolizantes e/ ou esteróides.


Produtos que dependem de homologação/aprovação de órgãos governamentais

É proibido o anúncio de produtos que dependam de prévia homologação, aprovação ou registro e não sejam homologados, aprovados ou registrados perante órgãos governamentais, tais como, mas não se limitando à:

ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
ANATEL
- Agência Nacional de Telecomunicações
INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

Todo anúncio de produto que dependa de prévia homologação, autorização ou registro em órgãos governamentais deverá fazer constar na descrição do produto o número do processo de homologação ou registro junto ao órgão competente.

Conheça mais sobre produtos que dependem de registro na ANVISA.
Verifique se o seu produto apresenta a homologação da ANATEL.
Verifique se o seu produto apresenta aprovação do INMETRO.



Propriedade roubada

Está proibida a venda de propriedade ou produtos roubados, furtados ou subtraídos de qualquer maneira. Classificados da TV Conde compromete-se a colaborar com as autoridades competentes nas investigações de produtos de origem ilícita. 

Se em algum momento a autoridade exigir informações sobre um produto, informaremos os dados da negociação e do usuário.

É considerada propriedade roubada qualquer tipo de bem adquirido sem a autorização de seu proprietário.

Havendo suspeita quanto a algum produto anunciado ser fruto de roubo ou furto, avise imediatamente as autoridades competentes para que dêem início à investigação o quanto antes.



Cigarro e derivados de tabaco

Não será permitida a venda de cigarros, cigarrilhas, charutos e afins, bem como quaisquer produtos que estampem marca de um desses produtos ou façam apologia ao hábito de fumar ou ainda contenham tabaco ou seus derivados.


Animais

Não podem ser anunciados animais nos Classificados da TV Conde afora as seguintes espécies:
  • Cães;
  • Gatos;
  • Peixes e frutos do mar;
  • Bovinos;
  • Suínos;
  • Eqüinos;
  • Galinhas, frangos, galos, patos, perus e marrecos;
  • Coelhos;
  • Hamsters, preás, porcos-da-Índia e gerbils;
  • Caprinos.
A venda de peixes e frutos do mar é permitida mediante apresentação do número de licença do criador.

Também não é permitida a venda de órgãos ou membros de animais, nem animais que, embora enquadrados em alguma das espécies acima, encontram-se em risco de extinção ou sejam de comércio proibido pela lei ou por outra razão. 

Peles de animais: Está vedada a venda nos Classificados da TV Conde de peles de animais em extinção ou de caça proibida.

Caso queira conhecer mais sobre regulamentação de comércio de animais e proteção à fauna no Brasil, acesse o site do IBAMA.



Produtos contrabandeados, falsificados ou adulterados

Produtos que tenham ingressado no país de forma ilegal não podem ser vendidos nos Classificados da TV Conde. Incluem-se na proibição em questão aqueles produtos que, aparentando ser um produto legítimo não o sejam de fato, ou causem confusão acerca de sua procedência, produção ou originalidade.


Fogos de artifício

Está vedada a venda de dispositivos pirotécnicos ou fogos de artifício. O termo "fogos de artifício" inclui qualquer artigo que contenha elementos e compostos químicos capazes de arder, independentemente do oxigênio da atmosfera, e produzir um efeito sonoro, visual, mecânico ou térmico utilizável como entretenimento.

Exceção: Poderão ser oferecidos aqueles materiais pirotécnicos que estiverem devidamente registrados pelas autoridades competentes. Além disso, os usuários que oferecerem estes produtos deverão estar registrados e autorizados para venda dos mesmos.


Passagens aéreas. Milhas e pontos de programas de fidelidade. Pacotes turísticos.

Está proibida a oferta de passagens/bilhetes de viagem de companhias aéreas, bem como milhas, pontos ou qualquer outro tipo de benefício de programas de fidelidade que possam ser trocados por prêmios (passagens aéreas, upgrades de classe, produtos, etc.).

Também não são permitidas publicações que ofereçam pacotes turísticos ou qualquer outro tipo de serviço semelhante (por exemplo, aqueles que incluam alojamento, traslado, excursões, etc.)


Ações comercializadas em Bolsa de Valores e outros produtos financeiros

Está proibida a oferta e venda de ações de empresas, bônus, letras e outros papéis negociáveis somente em Bolsa de Valores tanto nacionais como internacionais, incluindo-se aqui outros produtos financeiros, tais como, mas não se limitando a: contas bancárias, aplicações financeiras, empréstimos, etc.


Lista de correio ou base de dados pessoais

Classificados da TV Conde não permite a venda de base de dados pessoais que incluam dados tais como: nomes, endereços, telefones, e-mails ou qualquer informação que sirva para individualizar uma pessoa. 
Inclui-se na proibição em questão o comércio de qualquer ferramenta ou software desenhado com o fim de enviar mensagens de correio eletrônico não solicitado (SPAM).


Conteúdos relacionados à pornografia, eróticos ou inadequados para menores, etc.

É proibida a venda de produtos de natureza pornográfica, erótica ou inadequados para menores, assim como qualquer outro bem ou serviço contrário à moral e aos bons costumes.
 Serão considerados conteúdos inadequados para menores aqueles que incluírem ou exibirem:
  • Imagens de genitais humanos que sugiram atividade sexual;
  • Pessoas participando de relações sexuais;
  • Material proibido para menores;
  • Materiais ou objetos cujo propósito seja gerar excitação sexual.
Desta forma, fica proibida a publicação ou utilização de imagens, textos ou conteúdos com conotação erótica, nudez total ou parcial, ou que tenham a intenção de obter a atenção do usuário ou visitante por meio desse recurso. 

Ficam excluídos das limitações mencionadas acima os artigos que sejam parte de um anúncio que não tenham sido criados com propósitos sexuais ou que sejam publicados única e exclusivamente na seção de Adultos. 

Caso sejam encontrados anúncios com tais características em categorias diferentes da Seção Adultos, estes poderão ser imediatamente eliminados. Sem prejuízo do acima exposto, é terminantemente proibida a oferta, publicação ou venda de quaisquer produtos, bens ou serviços, em qualquer categoria, quando:
  • Forem relacionados à pedofilia, pornografia infantil, nudez de menores ou que de qualquer modo envolva menores de idade;
  • Impliquem em sexo forçado, violações, filmes ou fotografias que tenham sido fixados de forma ilegal, de menores de idade ou sem o consentimento das pessoas que neles atuam;
  • Oferecerem serviços de acompanhantes ou serviços sexuais e/ou qualquer outro bem ou serviço contrário à moral e aos bons costumes;
  • Mostrarem ou venderem vídeos amadores e filmes realizados com as câmeras ocultas e/ou de pessoas que não tenham dado consentimento para sua gravação, reprodução ou distribuição e que contenham qualquer tipo de atividade sexual.


Produtos que promovam a violência e/ou discriminação

Estão proibido nos Classificados da TV Conde produtos que promovam ou incitem qualquer forma de violência tanto para humanos como para animais, delitos, ou qualquer tipo de discriminação, baseada em questões de raça, religião, sexo, nacionalidade, orientação sexual ou qualquer outro tipo. 

Serão cancelados anúncios que incluam marcas ou símbolos de organizações dedicadas à promoção deste tipo de artículos, como, por exemplo, artigos da Ku Klux Klan ou do Partido Nazista Alemão. Além disso, será eliminada qualquer publicação que contenha imagens mórbidas que possam afetar a sensibilidade dos usuários, como por exemplo, filmes tipo "snuff".
A seguir, alguns exemplos de produtos que podem ser vendidos:
  • Objetos da Segunda Guerra Mundial que não tenham marcas de grupos nazistas nem da SS ou de outra divisão do exército alemão.
  • Livros e filmes sobre a Segunda Guerra Mundial ou a Alemanha nazista, mesmo com o símbolo nazista.
  • Documentos sobre a guerra.


Produtos que violem as leis sobre Propriedade Intelectual

Classificados da TV Conde protege os direitos de Propriedade Intelectual. Está, portanto, proibida a publicação e venda de produtos que violem leis sobre direito de autor, patente, marcas, modelos, desenhos industriais ou segredos industriais.


Eletroestimuladores e aparelhos de ginástica passiva

Fica proibida a venda de aparelhos de ginástica passiva e eletroestimuladores, para utilização em educação física, embelezamento e correção estética.


Decodificadores de TV a cabo, satélite ou antena

Não serão permitidos anúncios de antenas, sistemas de decodificação ou dispositivos que permitam decodificar os sinais de transmissão de televisão por cabo, antena ou satélite, a menos que o vendedor seja expressamente autorizado dos titulares do direito.


Documentos pessoais

Classificados da TV Conde não permite a venda de artigos que sejam ou possam ser confundidos com documentos oficiais pessoais, bem como maquinário e instrumentos para a fabricação desse tipo de documento.
Tampouco serão permitidos anúncios que coloquem à venda serviços como gerenciamento de documentos pessoais.


Cartões de crédito ou débito

Não será tolerado o anúncio de cartões de crédito ou débito, estejam eles ativos ou não. Igualmente não se permite o anúncio de bancos de dados com números de cartões de crédito e outras informações privativas.

Produtos para captura, memória e operacionalização de transações com cartões de crédito
É vedado o anúncio e comércio nos Classificados da TV Conde de produtos que tenham a finalidade de capturar e memorizar dados de cartões de crédito ou outras modalidades de cartões magnéticos. 
Também está expressamente vedado o anúncio e comércio de máquinas que tenham por finalidade a leitura de trilhas de cartões como os descritos acima, ou o processamento de operações de cartões de crédito.


Patrimônio Histórico, artístico e cultural

Serão proibidos produtos que infrinjam a legislação que protege bens artísticos, de interesse histórico, arqueológico, pré-históricos, numismáticos, bibliotecas, acervos de documentos e etc.


Hacking e cracking

Não é permitido o anúncio de livro, CD de dados, ferramentas ou programas destinados a introduzir vírus ou hackear um site ou dispositivo eletrônico.


Entradas para espetáculos

Não será permitida a venda de entradas para espetáculos, shows, jogos esportivos e outros eventos por valores acima de seus preços oficiais.


Telefonia Celular

Fica proibida a comercialização de serviços ou produtos que tenham como objetivo a alteração, substituição, duplicação, ou modificação em qualquer procedimento, e funcionamento de equipamentos de telefonia celular.
Esta proibição inclui, sem limitar-se a, todos os serviços ou produtos destinados a:
  • Vender, liberar e/ou desbloquear equipamentos, chips, SIM cards, etc.
  • Modificar de qualquer forma um número de série eletrônico ou mecânico de um equipamento terminal ou de um Módulo de Identificação Removível de usuário, em equipamentos terminais providos deste dispositivo.
  • Grampear, rastrear ou obter informações não autorizadas de chamadas telefônicas.


Produtos anunciados por brincadeira

Remover-se-á qualquer artigo que Classificados da TV Conde considere carente de seriedade ou destinado ao engano.


Loteria, rifas e jogos de azar

Estão proibidos anúncios de bilhetes de loteria ou rifas, assim como qualquer outro artigo cuja venda esteja reservada por força de lei a determinados agentes.


Inseticidas

É proibida a venda de inseticidas, pesticidas, raticidas e outros tipos de venenos.


Automóveis com restrições documentárias

Será proibido o anúncio de veículos automotores que tenham restrições em sua documentação, ordens de busca e apreensão ou outros tipos de restrição a sua circulação e transmissão de propriedade.


Listas de provedores, contatos comerciais, manuais para empreendimentos.

Não são permitidos anúncios que ofereçam instruções, contatos comerciais ou intermediação para a importação ou exportação de bens ou serviços através de estratagemas que redundem em evasão fiscal.
Esta proibição abrange também qualquer anúncio relacionado a guias, manuais, ou direcionamento para aquisição de bens ou serviços, direitos comerciais ou lista de provedores.


Manuais, Cursos e Apostilas

Está proibido o comércio de manuais, cursos, apostilas e vídeo aulas, sejam impressos, em mídia digital, para download ou qualquer outro suporte de dados, qualquer que seja a natureza de seu conteúdo. 
Esta política não se aplica a livros didáticos publicados por editoras, manuais do proprietário de automóveis e manuais técnicos de produtos, desde que acompanhados do item que descrevem.


Política de responsabilidade pelo anúncio

Os vendedores são responsáveis por velar pela legalidade e legitimidade dos produtos por eles oferecidos e por que os mesmos não infrinjam nenhuma lei vigente, por isso não podem negar a responsabilidade pelos produtos que ofereçam em seus anúncios.
Classificados da TV Conde não assume nenhuma responsabilidade pela existência no site de transações sobre produtos ou serviços que não cumpram com esta restrição. Para obter maiores informações sobre anúncios ou serviços proibidos, consulte nossas Políticas sobre anúncios nos Classificados da TV Conde.


Produtos Beneficentes

Produtos de campanhas de caridade ou beneficentes só poderão ser anunciados com a expressa autorização prévia da equipe do Classificados da TV Conde e desde que se demonstre que os recursos arrecadados serão destinados a instituições, projetos ou atividades com fins assistenciais e beneficentes e que o vendedor não aufira para si benefício econômico algum com a negociação.
Qualquer anúncio que pareça promover a venda de um produto beneficente, ou que procure demonstrar que os lucros auferidos com a venda terão fins beneficentes e que não haja cumprido com o antes mencionado poderá ser retirado do site.


ADVERTÊNCIA

Em qualquer momento os Classificados da TV Conde poderá advertir, suspender ou cancelar - temporária ou definitivamente - uma publicação que viole alguma lei ou qualquer estipulação dos Termos e Condições Gerais, seus anexos ou por sanções aplicadas em virtude de infração ao Programa de Proteção à Propriedade Intelectual.
Os vendedores são os únicos responsáveis pelos produtos que oferecem. Assegure-se que seus produtos são autênticos antes de publicá-los. Havendo dúvidas quanto à procedência de um produto, não o anuncie.

Produtos que violam direitos de propriedade intelectual

Os Classificados da TV Conde protege os direitos de Propriedade Intelectual, porque proíbe a publicação e venda de produtos que violam as leis sobre direito de autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais ou segredos industriais, conforme segue.

Os Classificados da TV Conde não permite o anúncio de CDs regravados, discos compactos ilegais ou cópias de CDs, filmes em formato VCD, DIVX ou qualquer outro formato não comercial, salvo se quem os anuncie seja o titular dos direitos de Autor. 


Proíbe-se também a venda de discos compactos que contenham música em formato MP3, quando a mesma não esteja expressamente autorizada pelo artista ou companhia discográfica proprietária dos respectivos direitos, ou infrinja alguma legislação.

 Os Classificados da TV Conde poderá remover todos os produtos que infrinjam as políticas aqui estabelecidas ou qualquer lei vigente.


Cópias não autorizadas

É proibido anunciar nos Classificados da TV Conde cópias não autorizadas (como cópias piratas, duplicados, copias de segurança, de respaldo ou backup, etc.) de software, jogos de videogame, discos, filmes, programas de televisão ou fotografias.

Exemplos:

  • Cópias piratas de jogos de videogames.
  • Cópias em qualquer formato de programas de televisão gravados.
  • Cópias de segurança ou de arquivo de software.
  • Cópias de músicas pirateadas.
  • Gravações piratas ou não autorizadas de projeções cinematográficas ou de eventos e espetáculos.
  • Filmes em formato VCD ou DIVX ou qualquer outro formato comercial.
  • CD-R / DVD-R ou qualquer outro suporte gravável, exceto se os mesmos não estiverem gravados.
  • CDs promocionais.


Produtos à disposição para download na internet

Os Classificados da TV Conde proíbe os anúncios de produtos que possam ser baixados da Internet, bem como de chaves ou acessos a sites ou documentos hospedados na internet.

Exemplos:

  • Uma cópia de um programa de software que possa ser baixado em seu site.
  • Arquivos de música ou vídeo que possam ser transmitidos em uma comunidade ou rede paritária para compartilhar arquivos.
  • Uma cópia de livro eletrônico a ser baixado.
  • Um endereço eletrônico onde o interessado possa baixar programas "freeware" ou "shareware".
Exceção:
Os vendedores podem anunciar estes produtos sempre que sejam proprietários dos direitos de autor e façam essa informação constar explicitamente do anúncio.
Esta exceção não se aplica aos Manuais, Cursos e Apostilas.



Réplicas e falsificações

É proibida a oferta de falsificações, réplicas não autorizadas ou qualquer outro produto não autorizado (como relógios, bolsas, óculos, peças de roupa ou qualquer outro acessório falsificado).


Imagens ou textos utilizados sem autorização do autor

Não utilize em teus anúncios as imagens ou descrições de outros usuários dos Classificados da TV Conde ou do real autor dos mesmos sem a autorização expressa deste. 
Faça a descrição do produto utilizando suas próprias palavras e fotos.

Exemplos de práticas não permitidas

  • Você não sabe como descrever o produto que pretende anunciar nos Classificados da TV Conde, então copia, no todo ou em parte, a descrição que outro usuário fez do mesmo produto e a coloca, sem sua permissão, no seu próprio anúncio.
  • Você copia a imagem de um produto de outro usuário e a coloca, sem sua permissão, como imagem para seu próprio anúncio, já que é similar ao dele.


Utilização de marcas e imagens de terceiros

É vedada a utilização desautorizada de marcas ou imagens de empresas ou pessoas físicas na descrição dos produtos anunciados. A desconsideração dessa norma acarretará na edição ou cancelamento do anúncio.


Advertência

Os Classificados da TV Conde poderá finalizar os anúncios que infrinjam as Políticas aqui mencionadas ou a lei em vigor. As infrações reiteradas a essas políticas poderão resultar na suspensão ou inabilitação definitiva do cadastro do usuário.


Das responsabilidades

Os vendedores são responsáveis pela legalidade e legitimidade dos produtos por eles oferecidos e pela observância, quanto aos seus anúncios, da lei em vigor. Essa responsabilidade é exclusiva e intransferível e não poderá ser negada pelo usuário vendedor.
Na dúvida sobre a autenticidade ou legitimidade de um produto, não o anuncie nos Classificados da TV Conde.




Proteção à Propriedade Intelectual

Os Classificados da TV Conde desenvolveu um Programa de Proteção à Propriedade Intelectual (adiante denominado "PPPI") que tem o objetivo de impedir que sejam anunciado nos Classificados da TV Conde produtos que violem algum direito de Propriedade Intelectual, seja direito de autor, de patentes, de marcas, modelos e/ou desenhos industriais ou outros direitos de terceiros. Os membros do PPPI, que são titulares de direitos, ou qualquer usuário, poderão identificar e solicitar a remoção daqueles produtos que a seu critério infrinjam ou violem o estabelecido nos Termos e Condições Gerais de Uso.

Se você acredita que um produto fere alguma das políticas do site, denuncie-o para tvcondepb@hotmail.com.

Se você acredita que um usuário está incorrendo em uma infração às políticas dos Classi
ficados da TV Conde, por favor, informe-o aqui (83) 96012406- 8163-9701.

Desde já agradeço atenção

Mário Luiz (Carioca)

Diretor Executivo da TV Conde

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